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Leticia Esteves da Costa Mothé Barreto
Artigo ·
há 10 anos
Qual a medida cabível contra decisão que indefere efeito suspensivo ao agravo de instrumento à égide do novo Código de Processo Civil?
Primeiramente, destaca-se que existia no antigo Código de Processo Civil a previsão do pedido de reconsideração, pelo relator, da decisão liminar que indefere o efeito suspensivo ao agravo de...
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Ponto Jurídico
Notícia ·
há 3 anos
Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa...
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Artigo ·
há 3 anos
A empresa aérea cancelou sua passagem de volta por você não ter embarcado no trecho de ida?
Você não embarcou no voo de ida e teve sua passagem de volta cancelada unilateralmente cancelada pela empresa aérea? Vejamos abaixo se esta conduta da empresa aérea foi correta e se você pode ter...
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